O direito de propriedade e sua configuração no estado social de direito

Abstract

O presente estudo trata o direito de propriedade enquanto direito fundamental e garantia individual no ordenamento jurídico pátrio e, para tanto, aborda as diversas facetas desse direito real ao longo da história constitucional brasileira. Com tal escopo, o texto traça as nunances e vicissitudes desse instituto jurídico diante das mudanças juspolíticas dos Estados, desde a modernidade à contemporaneidade, encontrando seu arremate no constitucionalismo brasileiro, com as atuais referências da propriedade na Carta Magna e sua conformação com Estado social pretendido pelo poder constituinte originário. Um abordagem pragmática e objetiva acerca da evolução social de um direito de perfil tradicionalis e patrimonialista que vem sofrendo os efeitos imediatos da constitucionalização do direito civil.