Perspectivas jurídicas de mobilidade urbana no sistema de transporte público coletivo na grande Aracaju

Abstract

O presente estudo traz uma abordagem jurídico científica do transporte público coletivo de pessoas na Grande Aracaju, com uma análise histórica do desenvolvimento da integração do sistema de transporte nos municípios vizinhos à capital sergipana, a partir do levantamento da legislação correlata da capital, elaborada ao longo dos últimos trinta anos. Além disso, busca-se dimensionar a aplicação da política nacional de mobilidade urbana à realidade do plano diretor de desenvolvimento urbano atual de Aracaju, verificando a aplicação de outras leis em vigor a respeito da temática. Como último objeto de estudo, traz-se a análise do consórcio público de transporte metropolitano, proposto no âmbito da região metropolitana de Aracaju, o qual visa permitir de transporte confortável, rápido, eficiente e econômico.