A usucapião especial por abandono do lar como nova forma de aquisição de propriedade

Abstract

Esta pesquisa se propôs a analisar as principais peculiaridades no que concerne à usucapião especial urbana que, após o advento do Artigo 1240-A do Código Civil, passou a conferir a possibilidade de se usucapir imóvel pertencente aos consortes por apenas um deles pelo abandono de lar desencadeado pelo outro cônjuge. Buscou-se verificar a repercussão no sistema jurídico brasileiro e seus reflexos no direito real, onde para melhor apreciação do assunto foram realizados estudos pautados nos institutos da posse e da propriedade, ficando evidente que a nova forma de aquisição de imóvel urbano demonstra uma modificação na esfera patrimonial e familiar. Nessa ótica, foram identificados os elementos do novo instituto e as questões controvertidas acerca do mesmo. A metodologia aplicada baseou-se nos métodos histórico, dedutivo e comparativo, de modo que bibliografia empregada contribuiu para o esboço da origem, da evolução e da delimitação do tema, possibilitando o desenvolvimento sadio do trabalho acadêmico. A usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal traz em sua cerne importante componente social, pois gera a concentração da propriedade na figura de um único indivíduo que anteriormente a dividia com seu companheiro.