Análise e Diagnóstico do Sistema Prisional Sergipano: Proposta de Melhorias através de Políticas Públicas

Abstract

O presente estudo objetivou realizar um diagnóstico pormenorizado do sistema penitenciário de Sergipe e propor políticas públicas que contribuam para melhoria do sistema. O Estado de Sergipe, encontra-se, com uma população carcerária crescente e unidades prisionais superlotadas. O estudo caracterizou-se como qualitativo, quantitativo, exploratório e descritivo, contando com fontes primárias e secundárias, corpus documental e observação in loco. Dentre os principais resultados estão a identificação de elevada taxa de ocupação nas unidades prisionais de Sergipe, ocasionada pelo déficit de vagas, estabelecimentos prisionais em condições de precariedade, o elevado percentual de presos sem julgamento além da constatação de desequilíbrio na aplicação financeira dos recursos. Por fim, propõe-se políticas públicas, para mitigação dos problemas identificados, tanto no aspecto da diminuição do encarceramento quanto para o favorecimento da economicidade, eficácia, eficiência e efetividade do sistema prisional.