Expansão e funcionamento dos conselhos municipais de meio ambiente no nordeste: os casos de Alagoas e de Sergipe

Abstract

Nas últimas décadas os Conselhos de Meio Ambiente têm se expandido no âmbito municipal. Embora não sejam criados por imposição de legislação federal, os Conselhos municipais de meio ambiente são recomendados quando existe, no âmbito local, um órgão do executivo municipal encarregado de executar e fiscalizar as políticas públicas de proteção ambiental. Os Conselhos de Meio Ambiente no município, nesse sentido, através da sua representação paritária entre o poder público e a sociedade civil, tem como função propor políticas, leis e normas com objetivo de preservar o meio ambiente circunscrito. Sabe-se que, assim como a maioria dos Estados brasileiros, os municípios tem dificuldades de implementar políticas destinadas a proteção do meio ambiente, o que torna os debates realizados nos conselhos municipais do meio ambiente importantes espaços de decisão. Dada esta constatação esta pesquisa investigou a criação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente em dois Estados localizados no nordeste do Brasil: Alagoas e Sergipe. A escolha de Alagoas e Sergipe deve-se ao fato de terem o mesmo percentual de expansão dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente no âmbito local, o que justifica comparar ambos os casos, dada sua similaridade. Demonstra-se que, apesar de possuírem conselhos estaduais de proteção ambiental, a maioria de seus municípios não possuem conselhos municipais de meio ambiente, verificando uma semelhança entre seus municípios quando se trata em conselhos e órgãos fiscalizadores referentes a políticas públicas voltadas ao meio ambiente.