Estudo sobre o cumprimento da norma brasileira de reforma em edificações – ABNT NBR 16280:2015, em Aracaju/SE

Abstract

Originalmente publicada pela ABNT no ano de 2014, e atualizada no ano de 2015, a norma NBR 16280 estabelece requisitos e diretrizes para o sistema de gestão de reformas. Ela visa principalmente a garantia da segurança de todos os envolvidos, dispondo sobre as responsabilidades tanto do executante, o responsável legal pela unidade residencial, quanto do responsável legal pela edificação, quando edificação em condomínio. O objetivo deste trabalho é avaliar o nível de conhecimento e aplicação da recente normatização brasileira sobre reformas em condomínios residenciais de casas e apartamentos na cidade de Aracaju/SE. Para isso foi aplicado presencialmente um questionário a representantes de vinte e oito condomínios na capital sergipana. A pesquisa foi aplicada em condomínios de diferentes valores de mercado e localizações na cidade. Após a análise dos dados obtidos a partir dos questionários percebeu-se que a maioria dos condomínios não conhecem com profundidade necessária a norma e não a tem cumprido nas reformas de suas unidades autônomas. Foi constatado que 61% dos condomínios entrevistados afirmam não exigir responsabilidade técnica pelo projeto e execução de suas reformas e 75% não exigem um plano de reformas que contemple, dentre outras coisas, a descrição de quais sistemas serão reformados. A pesquisa ainda revelou uma alta informalidade no gerenciamento de reformas na capital sergipana.