A Importância dos quesitos na atividade pericial contábil no Brasil

Abstract

O perito-contador vem sendo cada vez mais solicitado em questões judiciais, auxiliando os juízes em suas sentenças. Diante desse cenário, o objetivo desse artigo é mostrar a importância dos quesitos na atividade pericial contábil seja de forma legal, social e moral, para que venha a colaborar com a sociedade e/ou zelar pela sua classe profissional. Antes de realizar qualquer trabalho, o perito-contador deverá analisar o processo e as condições exigidas no litígio entre as partes, pois qualquer falha técnica ou de conduta que venha a cometer implicará em penalidades nas áreas civil, penal e profissional. Em virtude dessa relevância é que os peritos devem obedecer aos limites de sua responsabilidade, a fim de evitar erros em seus laudos periciais contábeis e não extrapolar seu campo de atuação. Os quesitos são perguntas que tem por finalidade esclarecer as dúvidas existentes sobre um determinado assunto, objeto da perícia. Esses quesitos serão respondidos no laudo pericial contábil, que é uma peça de exclusiva responsabilidade do perito judicial e que deve está em conformidade com as normas jurídicas, profissionais e com a legislação específica. Além disso, os quesitos podem ser classificados em: pertinentes, impertinentes, suplementares, insuficientes e de esclarecimentos, podendo em alguns processos ocorrer à ausência de quesitos. A elaboração dos quesitos é realizada pelo juiz e pelos advogados das partes envolvidas no processo, obedecendo geralmente uma sequência lógica, para que não fuja da matéria em questão, chegando dessa forma em uma conclusão esperada. Na perícia judicial existem dois tipos de peritos, o perito judicial que é escolhido pelo juiz e o perito assistente que é escolhido pelas partes para auxiliar os seus advogados.