Logística reversa: canais de devolução de produtos pós-consumo e cenário atual em Aracaju (SE)

Abstract

A Logística Reversa (LR) é uma alternativa sustentável para destinação dos produtos pós-consumo. Prevista na Política Nacional dos Resíduos Sólidos, lei aprovada e regulamentada em 2010, sua implantação é obrigatória para os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, para fins de reciclagem e disposição final somente do rejeito. Este estudo objetivou identificar a legislação em vigor, em níveis federal, estadual e municipal, as principais fontes de acesso a informações sobre LR e identificar a estrutura dos pontos de devolução de produtos pós-consumo objeto de LR disponibilizados ao consumidor na cidade de Aracaju (SE), através de pesquisa bibliográfica, estudo de campo e entrevista. Verificou-se que para embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e suas embalagens, lâmpadas e embalagens em geral (de papel e papelão, plástico, alumínio, aço, vidro, e embalagem cartonada longa vida) o ordenamento jurídico está consolidado, instituindo a LR em todo o Brasil. Para eletroeletrônicos e medicamentos há leis no estado de Sergipe, e em Aracaju (SE) há uma lei para eletroeletrônicos, todas definindo a destinação adequada dos resíduos. Na maioria dos casos, as informações contidas nos sites dos órgãos ambientais pesquisados não foram claras ou não existiam, além disso, apenas 59% dos 43 pontos de devolução visitados realizam ações de sensibilização e educação ambientais. Esse cenário é desmotivador para a participação dos consumidores. O presente estudo possibilitou aferir que a atuação dos órgãos ambientais em Aracaju (SE) acerca da LR é limitada e pontual.